Decreto Executivo Nº 65.717 - 21 de Maio de 2021 Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde – SUS. País/região do ato: Brasil Sistema Único de Saúde, Unidades Hospitalares de Hemodiálise, Isenção Fiscal Texto em Português Veja mais
Portaria Conjunta Nº CVS-IAL 7 - 07 de Feveiro de 2019 Fica instituído o Programa Estadual de Monitoramento da Água Tratada para Diálise para os Serviços de Diálise do estado de São Paulo. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Diálise, Unidades Hospitalares de Hemodiálise, Monitoramento da Água, Programas Governamentais Texto em Português Veja mais